Política de Privacidade — Gooday Care

1. Da Política de Privacidade e de sua Aplicação

A presente Política de Privacidade ("Política") estabelece as diretrizes aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela GOODAY S.A., inscrita no CNPJ sob nº 55.710.331/0001-07 ("Gooday"), no contexto de seus aplicativos, websites, sistemas e demais ambientes digitais ("Plataforma"), bem como dos produtos, funcionalidades e serviços disponibilizados por seu intermédio.

Esta Política tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais poderão ser coletados, utilizados, acessados, armazenados, compartilhados, transferidos, eliminados ou submetidos a outras operações de tratamento, bem como esclarecer os direitos dos respectivos titulares.

O tratamento de dados pessoais pela Gooday observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), sem prejuízo das normas específicas aplicáveis aos serviços de saúde, à telemedicina, aos prontuários e documentos médicos, ao sigilo profissional e à proteção de crianças e adolescentes.

A utilização da Plataforma não implica, por si só, consentimento do Usuário para todas as operações de tratamento aqui descritas. Quando determinada atividade depender legalmente de consentimento ou autorização específica, a Gooday solicitará manifestação própria e destacada do titular no momento adequado.

2. Dos Dados Pessoais Tratados

A natureza e a extensão dos dados pessoais tratados poderão variar de acordo com os serviços e funcionalidades utilizados e as informações necessárias à prestação dos respectivos serviços. A Gooday poderá tratar, entre outras, as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados cadastrais e de identificação: nome, CPF, data de nascimento, sexo, endereço, CEP e outras informações necessárias à identificação do Usuário;
• Dados de contato: número de telefone, WhatsApp, endereço de e-mail e outros meios de contato informados pelo Usuário;
• Dados de acesso e utilização da Plataforma: registros de acesso, endereço IP, dispositivo, navegador, sistema operacional e interações realizadas;
• Dados relacionados à contratação e ao pagamento: informações sobre serviços contratados, agendamentos, valores, pagamentos, cancelamentos e reembolsos — determinados dados financeiros poderão ser tratados diretamente por prestadores de serviços de pagamento;
• Dados relacionados à saúde e ao atendimento: sintomas, histórico clínico, condições de saúde, medicamentos, diagnósticos, exames, laudos, prescrições, prontuários e demais informações relacionadas à assistência à saúde;
• Registros de atendimentos e comunicações: mensagens, documentos e conteúdos fornecidos nas interações realizadas por meio da Plataforma ou de seus canais;
• Dados decorrentes de recursos tecnológicos: transcrições de atendimentos e registros gerados com auxílio de sistemas automatizados ou recursos de inteligência artificial, quando essas funcionalidades forem utilizadas;
• Dados relacionados a programas de benefícios e parcerias: informações referentes à adesão do Usuário a programas de benefícios ou descontos e transações realizadas no âmbito desses programas;
• Outros dados fornecidos voluntariamente pelo titular ou necessários à utilização de determinada funcionalidade ou serviço disponibilizado pela Gooday.

A Gooday buscará limitar o tratamento aos dados adequados, pertinentes e necessários às finalidades informadas, observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e transparência.

3. Dos Dados Pessoais Sensíveis e das Informações de Saúde

Os dados referentes à saúde constituem dados pessoais sensíveis e serão tratados pela Gooday com proteção reforçada, observadas as hipóteses legais específicas aplicáveis a essa categoria, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 13.787/2018 (prontuários digitalizados), a Lei nº 14.510/2022 (telessaúde) e a regulamentação do Conselho Federal de Medicina – CFM.

O acesso às informações de saúde será restrito às pessoas, Profissionais Parceiros e prestadores de serviços que necessitem tratá-las para finalidades legítimas relacionadas à assistência à saúde, à operação da Plataforma ou ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, observados os respectivos deveres de confidencialidade.

A Gooday não utilizará dados referentes à saúde para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram sua coleta ou tratamento, nem realizará seu compartilhamento para obtenção de vantagem econômica em desacordo com as restrições estabelecidas pela LGPD e pela legislação aplicável.

4. Das Finalidades e das Bases Legais do Tratamento

A Gooday tratará dados pessoais para finalidades relacionadas ao desenvolvimento, disponibilização, segurança e prestação dos serviços oferecidos por meio da Plataforma, sempre com fundamento em uma das hipóteses autorizadas pela legislação aplicável, incluindo:

• Criar, manter e administrar a conta do Usuário e viabilizar o acesso às funcionalidades da Plataforma;
• Permitir o agendamento, a contratação e a realização de serviços, inclusive atendimentos de saúde e telemedicina;
• Viabilizar a prestação da assistência à saúde, incluindo a elaboração, organização e conservação de prontuários, prescrições, exames e demais registros;
• Processar pagamentos, repasses, cancelamentos, reembolsos e demais operações financeiras relacionadas aos serviços;
• Prestar suporte, responder solicitações e manter comunicações necessárias à execução dos serviços;
• Operar, manter, desenvolver e aprimorar a Plataforma, inclusive mediante automação e inteligência artificial;
• Prevenir fraudes, incidentes de segurança e acessos indevidos;
• Viabilizar, mediante manifestação específica do Usuário quando necessária, sua participação em programas de benefícios e descontos junto a Parceiros Comerciais;
• Realizar comunicações institucionais e promocionais, observadas as bases legais aplicáveis e as preferências do Usuário;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

O consentimento será utilizado apenas quando constituir fundamento adequado para determinada atividade de tratamento e poderá ser revogado pelo titular a qualquer momento, nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente.

5. Do Compartilhamento de Dados Pessoais

A Gooday poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou às demais finalidades previstas nesta Política, com:

• Profissionais Parceiros responsáveis pelos atendimentos e demais serviços de saúde;
• Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, comunicação, processamento de pagamentos, segurança da informação e inteligência artificial;
• Parceiros Comerciais responsáveis por programas de benefícios e descontos, quando houver adesão ou manifestação de interesse do titular — podendo ser compartilhados dados cadastrais, de contato e o acesso à receita médica e ao termo de aceite, nos limites necessários à respectiva finalidade;
• Autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros legitimados, quando o compartilhamento decorrer de obrigação legal ou determinação válida de autoridade competente.

Não vendemos dados pessoais a terceiros sob qualquer hipótese. A Gooday buscará limitar o acesso e o compartilhamento ao necessário para as respectivas finalidades e exigir dos prestadores medidas compatíveis de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

6. Do Armazenamento, da Conservação e da Segurança dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram tratados e aos prazos previstos na legislação aplicável. Mesmo após o encerramento da conta, determinados dados poderão ser conservados para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou prevenção a fraudes.

Os prontuários, documentos e registros relacionados à assistência à saúde observarão os prazos e requisitos específicos de guarda, integridade e confidencialidade previstos na Lei nº 13.787/2018, na Lei nº 14.510/2022 e na regulamentação do CFM.

A Gooday adotará medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação inadequada. O acesso a dados pessoais, especialmente dados de saúde, será restrito às pessoas que necessitem dessas informações para o desempenho de suas atribuições.

Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Gooday adotará as providências cabíveis, inclusive as comunicações exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis.

7. Dos Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as exceções legais;
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos os dados;
• Revogação do consentimento;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais de privacidade e atendimento disponibilizados na Plataforma. Para proteção do próprio titular, a Gooday poderá solicitar informações adicionais para confirmação de identidade antes do atendimento da requisição.

8. Dos Dados de Crianças e Adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado em observância ao seu melhor interesse e às regras específicas aplicáveis, especialmente conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).

Quando exigido pela legislação ou necessário em razão do serviço disponibilizado, a Gooday poderá adotar mecanismos destinados à identificação da idade do Usuário e à vinculação de seus pais ou responsável legal, observados os princípios da necessidade e da minimização de dados.

Os dados de crianças e adolescentes não serão utilizados de forma incompatível com seu melhor interesse, e seu tratamento observará proteção reforçada conforme a legislação aplicável.

9. Das Comunicações e do Marketing

A Gooday poderá utilizar dados de contato para o envio de comunicações institucionais, informativas ou promocionais relacionadas aos seus serviços, produtos e benefícios, observadas as bases legais aplicáveis e os princípios previstos na LGPD.

Quando a atividade depender de consentimento, a Gooday solicitará manifestação específica do titular, que poderá ser revogada a qualquer momento. Nas demais hipóteses legalmente admitidas, o Usuário poderá solicitar a interrupção das comunicações promocionais pelos mecanismos disponibilizados pela Gooday, sem prejuízo do envio de comunicações necessárias à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais.

Dados pessoais sensíveis, especialmente informações relacionadas à saúde, não serão utilizados para direcionamento de publicidade ou definição de perfil de consumo do Usuário, ressalvadas as hipóteses expressamente autorizadas pela legislação aplicável.

10. Dos Registros de Acesso, Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Gooday poderá coletar automaticamente informações relacionadas ao acesso e à utilização da Plataforma, incluindo endereço IP, data e horário de acesso, características do dispositivo, sistema operacional, navegador e registros de interação necessários ao funcionamento, à segurança e ao aprimoramento dos serviços.

A Plataforma poderá utilizar cookies, identificadores e ferramentas de análise para viabilizar funcionalidades, manter a segurança e aprimorar a experiência dos Usuários. Quando essas tecnologias forem utilizadas para finalidades que dependam de consentimento — especialmente para publicidade ou rastreamento não essencial — a Gooday adotará mecanismos adequados para obtenção e gerenciamento das preferências do Usuário.

Os registros de acesso observarão também, quando aplicável, as disposições da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e de sua regulamentação. O bloqueio de determinados cookies pode limitar funcionalidades da Plataforma.

11. Do Encarregado e dos Canais de Atendimento

A Gooday manterá canal de comunicação destinado ao atendimento de questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, inclusive para o exercício dos direitos previstos na LGPD.

As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais de privacidade e atendimento disponibilizados na Plataforma ou pelo e-mail contato@goodaycare.com.br.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Gooday atuará como canal de comunicação entre a Gooday, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, sem prejuízo das demais atribuições previstas na legislação e regulamentação aplicáveis.

12. Das Alterações da Política e das Disposições Gerais

A Gooday poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações em seus serviços, práticas de tratamento de dados ou para adequação à legislação e regulamentação aplicáveis. A versão vigente permanecerá disponível na Plataforma, com indicação da data de sua última atualização.

Quando as alterações forem relevantes para os direitos dos titulares, a Gooday adotará medidas razoáveis para dar ciência aos Usuários e, quando exigido pela legislação, obterá nova manifestação ou consentimento específico.

Esta Política será interpretada e aplicada em conformidade com a legislação e regulamentação vigentes. Caso lei, resolução ou determinação de autoridade competente superveniente estabeleça disciplina incompatível com qualquer disposição desta Política, prevalecerá a norma ou determinação superveniente, devendo a Gooday promover sua adequação tão logo seja razoavelmente possível.